§ Preâmbulo & Compromisso Institucional
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem por objetivo informar, de maneira clara, transparente, didática e acessível, como o portal PHM Tech (acessível em phmtech.com.br e seus módulos associados), idealizado e gerido sob a responsabilidade do Prof. Paulo Henrique Maciel, atua em relação à coleta, tratamento, armazenamento e segurança de informações no ambiente digital.
O ecossistema PHM Tech foi concebido sob a filosofia de Privacy by Design & Privacy by Default (Privacidade desde a Concepção e por Padrão). Acreditamos que o acesso à educação e à tecnologia de qualidade deve ocorrer sem vigilância invasiva, sem rastreamento comercial e com respeito irrestrito à autodeterminação informativa de professores e alunos.
01 Seção 1ª — Glossário e Definições Legais
Para os fins desta Política, consideram-se os seguintes conceitos previstos no art. 5º da LGPD:
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (no caso, o USUÁRIO, professor, estudante ou visitante);
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação ou controle da informação;
- Controlador: Pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (neste ato, o Prof. Paulo Henrique Maciel);
- Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
02 Seção 2ª — Princípios Norteadores do Tratamento
Todas as operações técnicas no PHM Tech observam rigorosamente os princípios estatuídos no art. 6º da Lei nº 13.709/2018:
- Finalidade e Adequação: Tratamento voltado estritamente para a entrega de recursos pedagógicos, sem desvios de finalidade;
- Necessidade (Minimização): Coleta limitada ao mínimo estritamente indispensável para o funcionamento da aplicação;
- Livre Acesso e Transparência: Garantia aos titulares de informações claras sobre a inexistência de armazenamento de dados pessoais;
- Segurança e Prevenção: Adoção de medidas técnicas eficazes para proteção contra acessos não autorizados e ataques;
- Não Discriminação: Impossibilidade absoluta de utilização de dados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
03 Seção 3ª — Dados que NÃO Coletamos (Minimização Radical)
Para assegurar a máxima liberdade e segurança pedagógica, o PHM Tech adota uma política de não coleta proativa:
- Não exigimos criação de conta ou login: Você não precisa fornecer nome, CPF, RG, telefone ou endereço para navegar, ler livros, jogar ou gerar planos pedagógicos;
- Não coletamos dados sensíveis: Não há coleta de dados sobre convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria ou dados genéticos;
- Não coletamos dados de pagamento ou bancários: O portal é 100% gratuito e não comercializa nenhum item digital;
- Não realizamos perfilamento comportamental comercial (Profiling): Não traçamos perfis psicológicos ou de consumo para venda de anúncios.
04 Seção 4ª — Dados Tratados e Armazenamento Local no Cliente
4.1. Armazenamento Estritamente Local no Navegador (Client-Side Storage)
Para proporcionar uma experiência de uso personalizada sem comprometer sua privacidade, o portal utiliza a tecnologia nativa de localStorage e cookies técnicos essenciais no seu próprio navegador:
- Preferência de Tema Visual: Armazena localmente se você escolheu o modo ☀️ Claro, 📜 Sépia ou 🌙 Escuro;
- Progresso dos Jogos Educativos: Salva pontuações ou fases concluídas no jogo no próprio dispositivo do usuário;
- Filtros e Configurações Temporárias: Mantém seleções de filtros na biblioteca ou no dicionário durante a navegação.
4.2. Contagem Agregada de Visitas
Para avaliar o uso das aplicações e orientar melhorias, o PHM Tech registra totais agregados por data, aplicação e caminho acessado. Uma nova visita é contabilizada após uma janela de 30 minutos por aplicação na mesma sessão do navegador. Essa deduplicação usa apenas sessionStorage e não cria identidade persistente. A base de analytics não armazena nome, e-mail, cookie de visitante ou endereço IP.
4.3. Registros Técnicos de Conexão (Logs de Servidor)
Em cumprimento ao dever legal imposto pelo art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os servidores de hospedagem registram automaticamente dados técnicos de conexão (endereço IP de origem, data, hora e requisições HTTP efetuadas). Tais registros são mantidos de forma confidencial e segura pelo prazo legal mínimo de 6 (seis) meses, com a finalidade exclusiva de segurança da informação, auditoria técnica e prevenção contra incidentes cibernéticos.
05 Seção 5ª — Quadro de Finalidades e Bases Legais
Em observância ao art. 7º da LGPD, as operações técnicas realizadas encontram respaldo nas seguintes hipóteses legais:
| Dado / Registro | Finalidade Específica | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Preferência de tema e progresso (localStorage) | Garantir ergonomia visual e continuidade pedagógica no próprio navegador do usuário. | Execução de serviço solicitado diretamente pelo titular (art. 7º, V). |
| Totais agregados de visitas | Mensurar o uso geral e por aplicação para manutenção, capacidade e melhoria dos serviços. | Legítimo interesse de operação e aperfeiçoamento do serviço (art. 7º, IX), com minimização e sem identificação do visitante. |
| Endereço IP e registro de data/hora (logs) | Segurança cibernética, prevenção contra ataques e cumprimento do Marco Civil da Internet. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e Legítimo interesse de segurança (art. 7º, IX). |
| E-mails enviados espontaneamente ao autor | Atendimento a dúvidas pedagógicas, suporte, parcerias institucionais e sugestões de verbetes. | Consentimento do titular manifestado no envio (art. 7º, I) e legítimo interesse (art. 7º, IX). |
06 Seção 6ª — Política de Cookies e Rastreamento
6.1. O que são Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados pelo servidor ao navegador para lembrar preferências e garantir o correto funcionamento da página.
6.2. Tipos de Cookies Utilizados: O PHM Tech utiliza exclusivamente cookies técnicos e estritamente necessários para gerenciamento de sessão e memorização do tema visual.
6.3. Janela de Contagem: A medição agregada utiliza uma marca temporária no sessionStorage, válida por 30 minutos e separada por aplicação. Ela permanece no navegador, não identifica uma pessoa e não é usada para publicidade ou perfilamento.
07 Seção 7ª — Direitos do Titular de Dados Pessoais
Em cumprimento ao art. 18 da Lei Federal nº 13.709/2018, o USUÁRIO possui o direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição simples e gratuita:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos eventuais dados tratados em comunicações diretas por e-mail;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular;
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador eventualmente realizou uso compartilhado de dados (no âmbito do PHM Tech, essa hipótese é inexistente).
08 Seção 8ª — Proteção Específica a Crianças e Jovens
O PHM Tech foi concebido para o ambiente educacional e acolhe com entusiasmo estudantes de todas as faixas etárias. Em estrita observância ao art. 14 da LGPD e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990):
- O tratamento de qualquer informação técnica ocorre sempre em benefício do melhor interesse da criança e do adolescente;
- Não condicionamos a participação nos jogos ou a leitura de livros à concessão de qualquer dado pessoal;
- Não exibimos anúncios comerciais direcionados ao público infantojuvenil.
09 Seção 9ª — Medidas de Segurança da Informação
Para proteger o tráfego de informações entre o dispositivo do USUÁRIO e nossos servidores, implementamos padrões consolidados de segurança:
- Criptografia em Trânsito (HTTPS / TLS): Todas as conexões são criptografadas por certificados SSL/TLS modernos, impedindo interceptação de dados por terceiros na rede;
- Cabeçalhos de Segurança HTTP: Proteções ativas contra ataques de injeção de código (XSS), clickjacking e desvio de protocolos;
- Código Limpo e Auditado: Aplicação de boas práticas de Engenharia de Software sem inclusão de bibliotecas externas opacas ou vulneráveis.
10 Seção 10ª — Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) & Contato
Para exercer seus direitos de titular, solicitar esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou comunicar qualquer apontamento relacionado à segurança da informação, entre em contato diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados:
Prof. Paulo Henrique Maciel — Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
E-mail Geral / Privacidade: paulohlmaciel@gmail.com
E-mail Institucional (IFAM): paulo.lima@ifam.edu.br
11 Seção 11ª — Atualizações, Vigência e Foro de Eleição
Esta Política de Privacidade vigorará por prazo indeterminado e poderá ser revisada periodicamente para refletir aprimoramentos técnicos ou novas determinações regulatórias emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da aplicação deste instrumento, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, regendo-se este documento integralmente pelas Leis da República Federativa do Brasil.